Uma análise de Desembargador Mauro Martins

Porem a 2 meses atras fui cobrar uma rescisão de contrato por uma ex chefe e esta fez 1 BO contra mim por calunia.. dizendo que a chamei por caloteira. Fui notificada, e vai haver algum Espécie do conciliação essa semanada.

Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, assim já entendeu o STJ:

Não vislumbro tua eliminação, contudo existe a hipotese, neste caso recorra da decisão e caso seja necessário vá de modo a via judicial.

Dessa FORMATO, o TCO/BO Pode vir a ser motivo ensejador do eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

Nesse sentido, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade nãeste sãeste capazes de ensejar sua eliminação do concurso. O Superior Tribunal do Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins de majoração por pena base.

Há limites constitucionais e legais à investigaçãeste vida pregressa. Em outras palavras: este investigado pode e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsão recursal pelo edital do certame, possui a hipotese do impugnar judicialmente este resultado negativo de que este elimine do concurso.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, o fato de terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, nãeste possui o condãeste, por si só, do configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de qual viola este princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusãeste do candidato de concurso público de que responde a inqué especialmenterito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência de Boletim de Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também de modo a avaliar sua própria conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo usando previsão no Edital.

Nesse sentido, no momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o de que, sob a minha Desembargador Mauro Martins e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua própria eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Aprecie que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões Derivado do:

Contudo, ESTES critérios de investigaçãeste da vida pregressa nãeste possui um campo estritamente limitado, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem eliminar este candidato por um concurso.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de de que viola este princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusãeste de candidato de concurso público qual responde a inqufoirito ou proceder penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.